Termos de Uso

1. Introdução

A Âmbar é um provedor de infraestrutura financeira que oferece serviços de negociação de ativos digitais, soluções de custódia integradas e serviços correlatos.

Ao criar uma conta, você concorda em se vincular legalmente a estes Termos e demais políticas aplicáveis.

2. Elegibilidade

Para abrir uma conta e utilizar os serviços, você deve:

• Ser pessoa física, jurídica ou organização com plena autoridade para aceitar as obrigações previstas
• Ter, no mínimo, 18 anos, se pessoa física
• Estar devidamente autorizado, caso atue como representante
• Não ter sido previamente suspenso dos serviços
• Não estar localizado em jurisdições ou países restritos

3. Contato

Para dúvidas, entre em contato com nosso time de suporte pelo e-mail contato@ambar.capital. Mantenha suas informações de contato sempre atualizadas.

4. Taxas

Você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis, conforme divulgadas na plataforma. Autoriza a Âmbar a deduzir taxas, comissões, juros e encargos diretamente da sua conta. As taxas podem ser ajustadas a qualquer momento, mediante divulgação prévia.

5. Conta

A maioria dos serviços exige a abertura de uma conta. Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e deve concluir os procedimentos de verificação de identidade, fornecendo informações completas, precisas e verdadeiras.

Você autoriza a Âmbar a realizar verificações, diretamente ou por meio de terceiros, para fins de identificação, prevenção a fraudes e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, podendo exigir procedimentos reforçados de KYC quando necessário.

6. Solicitação de informações

A Âmbar pode solicitar informações adicionais para cumprimento legal, verificação de identidade, monitoramento e prevenção a fraudes. A não apresentação das informações solicitadas pode resultar na suspensão imediata do acesso à conta ou no encerramento dos serviços.

7. Segurança da conta

Você é responsável por proteger seus dispositivos e credenciais de acesso. A Âmbar nunca solicita o compartilhamento de senhas ou códigos de autenticação de dois fatores. Entre em contato imediatamente em caso de suspeita de comprometimento de segurança ou uso não autorizado da conta.

8. Ativos digitais suportados

Os serviços estão disponíveis apenas para os ativos digitais suportados, cuja lista pode ser alterada periodicamente e é divulgada em nossos canais oficiais.

9. Uso proibido

Ao utilizar os serviços, você concorda em não:

• Utilizar os serviços para fins de manipulação artificial de preços, incluindo esquemas de pump-and-dump, wash trading, front running ou spoofing
• Praticar atividades fraudulentas ou que gerem suspeita de fraude
• Fornecer informações falsas, imprecisas ou enganosas
• Utilizar bots, scrapers ou métodos automatizados para acessar a plataforma sem autorização
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma
• Acessar os serviços a partir de jurisdições de alto risco ou constar em listas de sanções nacionais ou internacionais

10. Privacidade

A coleta e o uso de dados pessoais seguem nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência.

11. Alterações nos Termos

A Âmbar pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas em nosso site e, quando aplicável, comunicadas por e-mail ou outros meios. O uso continuado dos serviços após a divulgação das alterações representa sua aceitação.

12. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, seguindo os procedimentos definidos, mediante quitação de eventuais valores pendentes. A Âmbar pode suspender, restringir ou encerrar contas em caso de suspeita de uso fraudulento, ilegal ou não autorizado, ou de descumprimento destes Termos.

13. Responsabilidades e isenções

Os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de disponibilidade contínua e ininterrupta. A Âmbar não se responsabiliza por perdas decorrentes de fatores fora de seu controle, incluindo falhas de rede, ataques de terceiros ou volatilidade extrema de mercado, exceto em casos de negligência grave, conduta intencional ou fraude comprovada.

14. Indenização

Você concorda em indenizar a Âmbar por reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido da sua conta, da violação destes Termos ou da legislação aplicável.

15. Confidencialidade

As informações trocadas entre você e a Âmbar permanecem confidenciais, exceto quando sua divulgação for exigida por lei, por autoridade competente ou para a defesa de direitos em processo judicial.

16. Lei aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, salvo disposição diversa exigida por lei aplicável.